Termos de uso do app ZiroTV

1. Quem somos

Estes termos são um acordo entre você e a BITVIRE, empresa individual registrada na Câmara de Comércio da Holanda (Kamer van Koophandel, KvK) sob o número 97211699, número de IVA (VAT) NL005257300B03, com o nome comercial ZiroTV (“nós”).

Você fala com a gente em support@zirotv.com para pedir ajuda e em info@bitvire.com para notificações legais.

Eles valem para o app ZiroTV que você instala pela App Store ou pelo Google Play, e para todo plano que você comprar dentro dele. Ao usar o app, você os aceita.

O contrato de licença da Apple (Licensed Application End User License Agreement) rege a sua licença do app obtida pela App Store; estes termos regem o seu plano e a sua conta do ZiroTV e valem além dele. Numa compra pelo Google Play, os termos do Google Play regem a compra.

2. O que é o ZiroTV

O ZiroTV é um player de mídia. Ele reproduz as playlists que você adiciona: um login Xtream Codes ou um link M3U de um provedor da sua escolha.

• O ZiroTV não inclui canais, filmes, séries, playlists nem links, e nós não vendemos, hospedamos nem fornecemos nada disso.
• Não temos vínculo com nenhum provedor de conteúdo e não recomendamos nenhum.
• O app se conecta direto ao seu provedor, e nós não verificamos, monitoramos nem armazenamos os streams que você reproduz.

O que você precisa: um iPhone ou iPad com a versão do iOS ou do iPadOS que a App Store indica para o ZiroTV, ou um celular Android com Android 7.0 ou mais recente; uma playlist como login Xtream Codes ou link M3U e, para o guia de TV, o guia XMLTV do seu provedor; e uma conexão com a internet pelo menos uma vez a cada 72 horas para a verificação do plano.

O ZIROTV É SOMENTE UM PLAYER E NÃO FORNECE NENHUM CONTEÚDO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS PLAYLISTS, LOGINS E LINKS QUE ADICIONA E POR GARANTIR QUE TEM O DIREITO DE ASSISTIR AO QUE ELES CONTÊM. A BITVIRE NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ESSE CONTEÚDO, RESSALVADO O DISPOSTO NA SEÇÃO 13.

O que você paga é o software, e nada mais.

3. Período para experimentar

Cada aparelho recebe um período de 7 dias para experimentar, sem custo, que começa na primeira vez que o ZiroTV é aberto nele. O período para experimentar inclui todos os recursos e não precisa de conta nem de dados de pagamento.

É o único período para experimentar: nem a App Store nem o Google Play acrescentam a um plano uma oferta introdutória ou um período sem custo. Quando ele termina, o app pede que você escolha um plano, e nada é cobrado até você comprar um. Há um período para experimentar por aparelho, e podemos recusar ou encerrar períodos para experimentar usados para contornar essa regra.

4. Planos

Todo plano inclui todos os recursos e vale para duas telas. No app, você pode comprar:

• uma assinatura mensal ou anual, que se renova automaticamente no fim de cada período até você cancelar (Seção 5);
• um plano vitalício, uma compra única que nunca se renova (Seção 9).

O preço de cada plano é o que a App Store ou o Google Play mostra no app antes de você confirmar a compra.

5. Pagamento e renovação

Você compra um plano pela App Store com o seu ID Apple, ou pelo Google Play com a sua Conta do Google. A Apple ou o Google recebe o pagamento, e os termos deles valem para ele além destes termos. Nunca vemos os seus dados de pagamento.

Uma assinatura se renova automaticamente, e cada novo período é cobrado do ID Apple ou da Conta do Google que a comprou, a não ser que você cancele antes do fim do período atual (na App Store, pelo menos 24 horas antes). Você gerencia ou cancela a assinatura na loja:

• App Store: no seu iPhone ou iPad, abra Ajustes, toque no seu nome e depois em Assinaturas, ou abra a sua conta na App Store.
• Google Play: no app Google Play, toque na sua foto do perfil, depois em Pagamentos e assinaturas e em Assinaturas.

Depois de cancelar, o seu plano continua funcionando até o fim do período que você pagou, e não é renovado. Remover o app do aparelho não cancela uma assinatura.

6. Reembolsos

• App Store: a Apple reembolsa a compra, pois é ela quem vende o plano a você e cuida do seu direito legal de arrependimento: peça em reportaproblem.apple.com.
• Google Play: o Google reembolsa a compra em até 48 horas depois dela, como ele explica em support.google.com/googleplay. Depois disso, escreva para support@zirotv.com e reembolsamos pelo Google Play quando estes termos ou a lei derem direito a um reembolso.

Quando estes termos lhe dão um reembolso que uma loja não pode pagar, como num plano vitalício, nós o pagamos diretamente a você, com base no preço que você pagou na loja.

7. A sua conta e os seus aparelhos

Uma conta do ZiroTV é opcional. Um plano comprado no app funciona naquele aparelho sem conta, e restaurar as suas compras no app traz o plano de volta depois de reinstalar.

• Um plano vale para duas telas, TVs ou celulares, conectadas à conta ao mesmo tempo.
• Criar uma conta no app, com o seu endereço de e-mail e uma senha, leva o seu plano para a sua TV e os seus outros aparelhos: você adiciona um aparelho entrando na conta nele.
• Sair da conta num aparelho libera o lugar dele para outro.

A sua conta é para você e para as pessoas que moram com você. Você não pode vendê-la, alugá-la nem compartilhá-la fora da sua casa. Guarde a sua senha só para você: você é responsável pelo que acontece na sua conta, a não ser que aconteça porque nós falhamos em protegê-la.

8. Excluir a sua conta

Você pode excluir a sua conta do ZiroTV a qualquer momento nos ajustes do app, ou pedir que a gente exclua por e-mail para support@zirotv.com. Os seus outros aparelhos saem da conta então.

Excluir a sua conta não cancela uma assinatura da loja. A Apple ou o Google continua renovando a assinatura até você cancelá-la na loja (Seção 5). Enquanto uma compra ainda for válida, restaurar as suas compras no app traz o plano de volta naquele aparelho.

9. Planos vitalícios

Vitalício quer dizer enquanto o ZiroTV for oferecido e, em qualquer caso, por pelo menos 5 anos a partir do dia em que você o compra. Não há pagamento recorrente. Se pararmos de oferecer o ZiroTV por escolha própria dentro desses 5 anos, reembolsamos a parte não usada dos 5 anos: o preço que você pagou, vezes os dias que restam dos 5 anos, dividido por 1825. Se uma lei, uma decisão judicial ou uma ordem de uma autoridade nos obrigar a parar, não devemos nenhuma indenização adicional, mas ainda reembolsamos a parte não usada dos 5 anos do mesmo modo. Depois dos 5 anos, avisamos você por e-mail pelo menos 3 meses antes de o ZiroTV parar, e nenhum reembolso é devido. Se esse dia chegar, também publicamos uma última versão com tudo liberado, para todos e sem custo. As suas playlists são suas, então o app que você pagou continua reproduzindo todas elas.

Pagamos esse reembolso pelo Google Play numa compra do Google Play. A Apple não nos deixa reembolsar uma compra da App Store, então numa delas nós o pagamos diretamente a você. Nos dois casos, ele se baseia no preço que você pagou na loja.

Um plano vitalício vale para os mesmos aparelhos e recursos que uma assinatura, inclusive as novas versões do app. Ele pertence ao ID Apple ou à Conta do Google que o comprou.

10. Uso aceitável

Não é permitido:

• Usar o ZiroTV para assistir ou compartilhar streams sobre os quais você não tem direitos
• Copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, exceto quando a lei permitir
• Vender, alugar ou redistribuir o ZiroTV, ou o acesso a uma conta
• Oferecer o ZiroTV junto com conteúdo, playlists ou links, ou vender aparelhos com o ZiroTV e fontes já configurados
• Usar o nome ou o logotipo do ZiroTV para vender ou divulgar serviços de IPTV ou qualquer outro conteúdo
• Contornar o período para experimentar, o limite de aparelhos ou a verificação do plano, ou interferir nos nossos servidores

O que acontece quando essas regras são descumpridas está na Seção 14.

11. As suas playlists e os seus dados

As playlists que você adiciona continuam sendo suas, e você precisa ter o direito de usar cada uma delas. Quando você está conectado com a sincronização na nuvem ativada, guardamos as suas playlists para que cheguem aos seus outros aparelhos, com os logins e links criptografados. Como tratamos dados pessoais está na nossa política de privacidade.

12. Atualizações e disponibilidade

Fornecemos as atualizações, inclusive as de segurança, necessárias para manter o ZiroTV funcionando como descrito enquanto o seu plano estiver em vigor (Título 7.1AA do Código Civil holandês). Informamos o que uma atualização muda e o que acontece se você não a instalar. A App Store ou o Google Play instala as atualizações.

• Se os streams do seu provedor funcionam depende do seu provedor, e não podemos prometer que um determinado provedor, playlist, canal ou stream funcione ou continue funcionando. O próprio ZiroTV deve reproduzir playlists Xtream Codes e M3U padrão; se não reproduzir, veja a Seção 13.
• Procuramos manter os nossos servidores disponíveis o tempo todo, mas podemos precisar de pausas curtas para manutenção, e falhas podem acontecer. Sem conexão, o app continua funcionando por até 72 horas; depois disso, ele precisa se conectar de novo.

Só mudamos o ZiroTV por um motivo válido: segurança, a lei, mantê-lo funcionando com provedores e plataformas, ou melhorá-lo. Uma mudança não custa nada a você. Se uma mudança tiver um efeito negativo maior que o mínimo no seu acesso ao ZiroTV ou no seu uso dele, avisamos, pelo menos 30 dias antes de ela acontecer, o que vai mudar e quando, no app e, se você tiver uma conta, por e-mail. Você pode então encerrar o seu plano sem custo em até 30 dias depois desse aviso ou da mudança, o que vier depois: escreva para support@zirotv.com, e reembolsamos a parte não usada do que você pagou em até 14 dias, pelo Google Play ou, quando a loja não puder, diretamente a você. Cancele também a assinatura na loja, para que ela não se renove (Seção 5). Num plano vitalício, reembolsamos a parte não usada dos 5 anos como descrito na Seção 9.

13. Responsabilidade

O ZiroTV deve estar em conformidade com estes termos. Se não estiver, você pode pedir que o corrijamos sem custo, em prazo razoável e sem grande inconveniente para você. Se isso for impossível, não acontecer a tempo, o problema voltar ou for grave, você pode pedir uma redução proporcional do preço ou encerrar o contrato. Você mantém todos os outros direitos que a lei lhe dá quando um produto não está em conformidade.

• Não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pela qualidade dos streams do seu provedor, nem por falhas no seu provedor ou na sua conexão com a internet.
• Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal, nem por danos causados por dolo ou culpa grave nossa, nem limita os seus direitos legais como consumidor.
• Se você usa o ZiroTV como empresa, a nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao que você pagou pelo ZiroTV nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, ou impedir o seu plano de funcionar, se você descumprir de forma grave ou repetida as regras da Seção 10, ou se a lei exigir. Quando possível, avisamos você antes e damos um tempo para você parar.

Você pode parar de usar o ZiroTV a qualquer momento. Uma assinatura continua se renovando até você cancelá-la na loja, mesmo depois de excluir a sua conta (Seção 8).

15. Reclamações

Algo não saiu como você esperava? Escreva para support@zirotv.com com uma descrição do problema e, se você tiver uma conta, o endereço de e-mail dela.

Confirmamos que recebemos a sua reclamação e enviamos uma resposta completa em até 14 dias. Se precisarmos de mais tempo, avisamos você dentro desses 14 dias quando pode esperar a resposta.

Se não conseguirmos resolver juntos, a Seção 16 diz quais tribunais podem decidir a disputa.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei da Holanda. Se você é consumidor, isso não tira a proteção que lhe dá a lei obrigatória do país da sua residência habitual. Como garante o direito da União Europeia, você pode levar uma disputa aos tribunais da Holanda ou do país onde mora, e nós só podemos levar uma disputa contra você aos tribunais do país onde você mora. Se você usa o ZiroTV como empresa, as disputas vão para o tribunal competente na Holanda.

17. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando o app ou a lei mudar. A data no topo desta página mostra quando eles mudaram pela última vez. Uma mudança vale, a partir da sua data, para novas compras e renovações. Se uma mudança afetar você, avisamos pelo menos 30 dias antes de ela valer, no app e, se você tiver uma conta, por e-mail, e você pode cancelar a sua assinatura antes disso se não concordar. Uma mudança em seu prejuízo nunca reduz o que um plano que você já pagou inclui. Se reduzir, você pode encerrar o seu plano e reembolsamos a parte não usada do que você pagou, como na Seção 12. Num plano vitalício, reembolsamos a parte não usada dos 5 anos como descrito na Seção 9.

18. Contato

Perguntas sobre estes termos vão para info@bitvire.com. Para ajuda com o app, a sua conta ou uma compra, escreva para support@zirotv.com.