Termos de uso

1. Quem somos

Estes termos são um acordo entre você e a BITVIRE, empresa individual registrada na Câmara de Comércio da Holanda (Kamer van Koophandel, KvK) sob o número 97211699, número de IVA (VAT) NL005257300B03, com o nome comercial ZiroTV (“nós”).

Você fala com a gente em support@zirotv.com para pedir ajuda e em info@bitvire.com para notificações legais.

Estes termos valem para o app ZiroTV, para o portal da conta em app.zirotv.com e para todo plano que você comprar de nós. Ao criar uma conta ou usar o ZiroTV, você os aceita.

2. O que é o ZiroTV

O ZiroTV é um player de mídia. Ele reproduz as playlists que você adiciona: um login Xtream Codes ou um link M3U de um provedor da sua escolha.

• O ZiroTV não inclui canais, filmes, séries, playlists nem links, e nós não vendemos, hospedamos nem fornecemos nada disso.
• Não temos vínculo com nenhum provedor de conteúdo e não recomendamos nenhum.
• O app se conecta direto ao seu provedor, e nós não verificamos, monitoramos nem armazenamos os streams que você reproduz.

O que você precisa: uma Fire TV com Fire OS 6 ou mais recente, ou uma Android TV, Google TV ou celular Android com Android 7.0 ou mais recente, ou um computador com Windows 10 ou mais recente; uma playlist como login Xtream Codes ou link M3U e, para o guia de TV, o guia XMLTV do seu provedor; e uma conexão com a internet pelo menos uma vez a cada 72 horas para a verificação do plano (Seção 7).

O ZIROTV É SOMENTE UM PLAYER E NÃO FORNECE NENHUM CONTEÚDO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELAS PLAYLISTS, LOGINS E LINKS QUE ADICIONA E POR GARANTIR QUE TEM O DIREITO DE ASSISTIR AO QUE ELES CONTÊM. A BITVIRE NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR ESSE CONTEÚDO, RESSALVADO O DISPOSTO NA SEÇÃO 14.

O que você paga é o software e a sua conta, e nada mais.

3. A sua conta e as suas telas

Você pode usar o período para experimentar sem conta. Para comprar um plano, você cria uma conta em app.zirotv.com com o seu endereço de e-mail e uma senha.

• Um plano vale para duas telas, TVs, celulares ou computadores, conectados à sua conta ao mesmo tempo.
• Você adiciona uma TV entrando na conta nela ou digitando, na sua conta em app.zirotv.com, o código e a chave de pareamento que ela mostra. Você adiciona um celular ou um computador entrando na conta nele.
• Sair da conta num aparelho, ou removê-lo da sua conta em app.zirotv.com, libera o lugar dele para outro. Um aparelho removido volta ao próprio período para experimentar, se ainda tiver dias, e você pode conectá-lo de novo mais tarde com o código e a chave de pareamento que ele mostrar então.
• Você pode adicionar uma tela na sua conta em app.zirotv.com pelo preço único mostrado lá. Ela só funciona enquanto a sua conta tiver um plano. Ela tem o mesmo direito de arrependimento (Seção 9) e os mesmos direitos de um plano quando não funciona como prometido (Seção 14); ela não é reembolsada só porque o seu plano termina.

A sua conta é para você e para as pessoas que moram com você. Você não pode vendê-la, alugá-la nem compartilhá-la fora da sua casa. Guarde a sua senha só para você: você é responsável pelo que acontece na sua conta, a não ser que aconteça porque nós falhamos em protegê-la.

4. Período para experimentar

Cada aparelho recebe um período de 7 dias para experimentar, sem custo, que começa na primeira vez que o ZiroTV é aberto nele. O período para experimentar inclui todos os recursos e não precisa de conta nem de dados de pagamento.

Quando o período para experimentar termina, o app pede que você entre com uma conta que tenha um plano. Nada é cobrado automaticamente. Há um período para experimentar por aparelho, e podemos recusar ou encerrar períodos para experimentar usados para contornar essa regra.

5. Planos, preços e pagamento

Todo plano inclui todos os recursos e vale para duas telas. Os planos só mudam na forma de pagar:

• Mensal: € 4,99 por mês, ou € 6,04 com IVA na Holanda, renovado todo mês até você cancelar
• Anual: € 9,99 por ano, ou € 12,09 com IVA na Holanda, por um ano fixo, depois do qual você escolhe outro ano ou o plano continua como o plano mensal
• Vitalício: € 24,99 uma vez, ou € 30,24 com IVA na Holanda, nunca renovado (veja a Seção 10)

Os preços são em euro. Quem compra na Holanda paga 21% de IVA, incluído no segundo preço acima; fora da Holanda não se cobra IVA e vale o primeiro preço. No pagamento, você confirma o país de onde compra, que decide o IVA, e paga o preço mostrado no momento do pedido. Você paga em app.zirotv.com pelo nosso provedor de pagamentos, a Mollie B.V., cuja página de pagamento mostra quais formas de pagamento você pode usar. Os dados do seu cartão ou da sua conta bancária ficam com a Mollie, e nós nunca os vemos.

Um plano mensal se renova automaticamente no fim de cada mês, e a Mollie cobra a mesma forma de pagamento a cada vez, até você cancelar.

Um plano anual vale por um ano fixo, pago adiantado. Antes de esse ano terminar, você pode escolher outro ano na sua conta em app.zirotv.com. Esse ano é de novo um ano fixo, e o mesmo vale no fim dele. Se você não escolher um, o seu plano continua como o plano mensal, pelo preço mensal em vigor na época, cobrado da mesma forma de pagamento. Você pode cancelá-lo a qualquer momento, e ele termina no fim do mês que você já pagou. Não há outro prazo de aviso. Pelo menos 30 dias antes de um ano fixo terminar, enviamos a você um e-mail com a data em que ele termina, o preço mensal que vem depois e como escolher outro ano ou cancelar.

Se um pagamento de renovação falhar, as suas telas continuam funcionando por 3 dias enquanto a Mollie tenta de novo. Um pagamento nesses dias continua o seu plano sem interrupção. Se nenhum for aprovado, o ZiroTV para de funcionar nas suas telas até um pagamento ser aprovado, e esse pagamento inicia um novo período no dia em que é feito, para que você nunca pague por dias em que as suas telas ficaram bloqueadas.

Podemos mudar os nossos preços para pedidos novos. Um plano em andamento continua se renovando pelo preço que você contratou, exceto que um plano anual que continua como plano mensal paga o preço mensal em vigor na época. Se um dia precisarmos mudar o preço de um plano em andamento, avisamos você por e-mail pelo menos 30 dias antes de ele valer, e você pode cancelar antes disso.

Os seus pagamentos aparecem na sua conta em app.zirotv.com. Se você precisar de uma fatura que mostre o IVA, escreva para support@zirotv.com.

6. Compras no app de celular

Um plano comprado no app ZiroTV para iPhone, iPad ou celulares Android, pela App Store ou pelo Google Play, é regido pelos termos de uso do app ZiroTV, e não por estes termos.

7. Acesso depois do pagamento

O ZiroTV é entregue em formato digital. O seu plano começa assim que o pagamento é confirmado. Se você comprar um plano novo, inclusive um plano vitalício, enquanto um período pago da sua conta ainda estiver em andamento, o novo plano deve começar quando esse período terminar, e comprá-lo cancela a renovação da assinatura em andamento. Se o novo plano não puder mais começar nesse dia, nós o cancelamos e reembolsamos automaticamente tudo o que você pagou por ele. As telas da sua conta são liberadas assim que um plano começa, ou na próxima vez que se conectarem.

O app confere o seu plano com o nosso servidor. Sem conexão, ele continua funcionando por até 72 horas; depois disso, precisa se conectar de novo.

8. Cancelamento

Você pode cancelar um plano mensal ou anual a qualquer momento na sua conta em app.zirotv.com. Não precisa dar nenhum motivo.

• Depois disso, o seu plano não se renova, e não cobramos mais nada.
• Você mantém o acesso até o fim do período que já pagou.
• Um plano mensal, inclusive um plano anual que continuou como mensal, termina no fim do mês que você pagou. Não há outro prazo de aviso.
• Cancelar durante um ano fixo encerra o seu plano no fim desse ano. O restante do ano não é reembolsado, exceto conforme a Seção 9.
• Um plano vitalício não tem o que cancelar: ele é pago uma vez e nunca se renova.
• Uma assinatura comprada no app de celular é cancelada com a Apple ou o Google (Seção 6).

Cancelar não exclui a sua conta. Você mesmo pode excluí-la na sua conta em app.zirotv.com, ou pedir que a gente exclua; o que isso remove está na nossa política de privacidade.

9. Direito de arrependimento

Você tem 14 dias para desistir de uma compra, de um plano vitalício inclusive. Se você pediu que o seu plano começasse assim que possível (na hora, ou quando o seu plano atual terminar) e depois desistiu dentro desses 14 dias, reembolsamos o que você pagou menos a parte correspondente aos dias em que ele funcionou antes da sua desistência. Num plano vitalício, essa parte é contada em relação a 5 anos: o preço que você pagou, vezes os dias em que ele funcionou, dividido por 1825. É para isso que existe o período de 7 dias para experimentar: experimente tudo primeiro e pague depois.

Esse direito vem da lei, para consumidores, e não exige motivo.

Antes de poder pagar em app.zirotv.com, você aceita estes termos e pede que o seu plano comece assim que puder: na hora, ou quando o seu plano atual terminar (Seção 7). Se você desistir dentro dos seus 14 dias, você desiste do contrato inteiro, e reembolsamos o que você pagou menos a parte proporcional aos dias em que ele funcionou antes da sua desistência (artigo 6:230s do Código Civil holandês).

Um plano vitalício é um serviço digital pago uma vez, e você pode desistir dele como de qualquer outro plano. Os dias em que ele funcionou são contados em relação a 5 anos, como acima; confirmamos isso no e-mail da sua compra.

Se você comprar um plano enquanto um período pago da sua conta ainda estiver em andamento, o novo plano deve começar quando esse período terminar, e o pagamento mostra essa data. Se você desistir antes de ele começar, reembolsamos tudo o que você pagou por ele. Desistir de um plano que ainda não começou não desfaz o cancelamento da renovação do seu plano anterior: ele continua terminando no fim do período pago, e você pode comprar um plano novo depois disso.

Você pode desistir com o botão “Desistir do contrato aqui” na sua conta em app.zirotv.com. Ele funciona durante todos os 14 dias, pede que você confirme e envia na hora, por e-mail, um recibo com o conteúdo, a data e a hora da sua desistência. Você também pode desistir por e-mail para support@zirotv.com ou com o formulário modelo de desistência. Reembolsamos em até 14 dias depois de recebermos a sua desistência, na forma de pagamento que você usou.

Os detalhes e o formulário modelo estão na nossa política de cancelamento e reembolso.

10. Planos vitalícios

Vitalício quer dizer enquanto o ZiroTV for oferecido e, em qualquer caso, por pelo menos 5 anos a partir do dia em que você o compra. Não há pagamento recorrente. Se pararmos de oferecer o ZiroTV por escolha própria dentro desses 5 anos, reembolsamos a parte não usada dos 5 anos: o preço que você pagou, vezes os dias que restam dos 5 anos, dividido por 1825. Se uma lei, uma decisão judicial ou uma ordem de uma autoridade nos obrigar a parar, não devemos nenhuma indenização adicional, mas ainda reembolsamos a parte não usada dos 5 anos do mesmo modo. Depois dos 5 anos, avisamos você por e-mail pelo menos 3 meses antes de o ZiroTV parar, e nenhum reembolso é devido. Se esse dia chegar, também publicamos uma última versão com tudo liberado, para todos e sem custo. As suas playlists são suas, então o app que você pagou continua reproduzindo todas elas.

Um plano vitalício vale para as mesmas telas e os mesmos recursos dos outros planos, inclusive as novas versões do app. Ele pertence à conta que o comprou e não pode ser transferido para outra conta.

11. Uso aceitável

Não é permitido:

• Usar o ZiroTV para assistir ou compartilhar streams sobre os quais você não tem direitos
• Copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, exceto quando a lei permitir
• Vender, alugar ou redistribuir o ZiroTV, ou o acesso a uma conta
• Oferecer o ZiroTV junto com conteúdo, playlists ou links, ou vender aparelhos com o ZiroTV e fontes já configurados
• Usar o nome ou o logotipo do ZiroTV para vender ou divulgar serviços de IPTV ou qualquer outro conteúdo
• Contornar o período para experimentar, o limite de telas ou a verificação do plano, ou interferir nos nossos servidores

O que acontece quando essas regras são descumpridas está na Seção 15.

12. As suas playlists e os seus dados

As playlists que você adiciona continuam sendo suas, e você precisa ter o direito de usar cada uma delas. Quando você está conectado com a sincronização na nuvem ativada, guardamos as suas playlists para que cheguem às suas outras telas, com os logins e links criptografados.

Como tratamos dados pessoais está na nossa política de privacidade.

13. Atualizações e disponibilidade

Fornecemos as atualizações, inclusive as de segurança, necessárias para manter o ZiroTV funcionando como descrito enquanto o seu plano estiver em vigor (Título 7.1AA do Código Civil holandês). Informamos o que uma atualização muda e o que acontece se você não a instalar. Se você instalou o arquivo do app pelo nosso site, o app se atualiza sozinho. Se instalou por uma loja de apps, a loja o atualiza.

• Se os streams do seu provedor funcionam depende do seu provedor, e não podemos prometer que um determinado provedor, playlist, canal ou stream funcione ou continue funcionando. O próprio ZiroTV deve reproduzir playlists Xtream Codes e M3U padrão; se não reproduzir, veja a Seção 14.
• Procuramos manter os nossos servidores disponíveis o tempo todo, mas podemos precisar de pausas curtas para manutenção, e falhas podem acontecer. O app continua funcionando sem conexão por um tempo (Seção 7).

Só mudamos o ZiroTV por um motivo válido: segurança, a lei, mantê-lo funcionando com provedores e plataformas, ou melhorá-lo. Uma mudança não custa nada a você. Se uma mudança tiver um efeito negativo maior que o mínimo no seu acesso ao ZiroTV ou no seu uso dele, avisamos por e-mail, pelo menos 30 dias antes de ela acontecer, o que vai mudar e quando. Você pode então encerrar o seu plano sem custo em até 30 dias depois desse e-mail ou da mudança, o que vier depois, e reembolsamos a parte não usada do que você pagou em até 14 dias. Num plano vitalício, reembolsamos a parte não usada dos 5 anos como descrito na Seção 10.

14. Responsabilidade

O ZiroTV deve estar em conformidade com estes termos. Se não estiver, você pode pedir que o corrijamos sem custo, em prazo razoável e sem grande inconveniente para você. Se isso for impossível, não acontecer a tempo, o problema voltar ou for grave, você pode pedir uma redução proporcional do preço ou encerrar o contrato. Você mantém todos os outros direitos que a lei lhe dá quando um produto não está em conformidade.

• Não respondemos pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pela qualidade dos streams do seu provedor, nem por falhas no seu provedor ou na sua conexão com a internet.
• Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal, nem por danos causados por dolo ou culpa grave nossa, nem limita os seus direitos legais como consumidor.
• Se você compra como empresa, a nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano.

15. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se você descumprir de forma grave ou repetida as regras da Seção 11, ou se a lei exigir. Quando possível, avisamos você antes e damos um tempo para você parar.

Se encerrarmos a sua conta porque você descumpriu estes termos, reembolsamos a parte não usada do seu plano menos o prejuízo que o seu descumprimento nos causou.

Você pode parar de usar o ZiroTV a qualquer momento e excluir a sua conta você mesmo em app.zirotv.com ou por e-mail para support@zirotv.com. Excluir a conta encerra o seu plano na hora, inclusive o tempo pago que ainda resta, e nada mais é cobrado. Um plano que você comprou e que ainda não começou é reembolsado por inteiro. Uma assinatura comprada no app de celular continua se renovando até você cancelá-la com a Apple ou o Google (Seção 6).

16. Reclamações

Algo não saiu como você esperava? Escreva para support@zirotv.com informando o endereço de e-mail da sua conta e uma descrição do problema.

Confirmamos que recebemos a sua reclamação e enviamos uma resposta completa em até 14 dias. Se precisarmos de mais tempo, avisamos você dentro desses 14 dias quando pode esperar a resposta.

Se não conseguirmos resolver juntos, a Seção 17 diz quais tribunais podem decidir a disputa.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos e toda compra são regidos pela lei da Holanda. Se você é consumidor, isso não tira a proteção que lhe dá a lei obrigatória do país da sua residência habitual. Como garante o direito da União Europeia, você pode levar uma disputa aos tribunais da Holanda ou do país onde mora, e nós só podemos levar uma disputa contra você aos tribunais do país onde você mora. Se você compra como empresa, as disputas vão para o tribunal competente na Holanda.

18. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando o app ou a lei mudar. A data no topo desta página mostra quando eles mudaram pela última vez. Uma mudança vale, a partir da sua data, para novas compras e renovações. Se uma mudança afetar você, avisamos por e-mail pelo menos 30 dias antes de ela valer, e você pode cancelar o seu plano antes disso se não concordar. Uma mudança em seu prejuízo nunca reduz o que um plano que você já pagou inclui; se reduzir, você pode encerrar o plano e receber de volta a parte não usada do que pagou. Num plano vitalício, é a parte não usada dos 5 anos, contada como na Seção 10.

19. Contato

Perguntas sobre estes termos vão para info@bitvire.com. Para ajuda com o app, a sua conta ou um pagamento, escreva para support@zirotv.com. Todos os dados da nossa empresa estão na página de contato.